A Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Posse iniciou o envio das notificações aos munícipes, cujos imóveis sofreram algum tipo de construção ou ampliação nos últimos anos, sem a devida aprovação do projeto e a emissão do alvará de construção no cadastro do município.
A atualização dos imóveis foi realizada com base em levantamento de áreas construídas existentes nos bairros, através de imagens aéreas.
No caso de imóveis construídos e cadastrados na prefeitura, que sofreram ampliação de área, os acréscimos irregulares manterão o padrão já adotado no cálculo do IPTU.
Já nos casos em que a área de construção do imóvel não aparece no carnê de IPTU, e portanto, não é realizada a devida cobrança, e foi constatada a presença de construção no local, o valor referente à construção será calculado com base no padrão mais frequente do bairro.
Esclarecemos que, este tipo de serviço é muito importante, pois possibilita o acompanhamento do crescimento urbano e a identificação da necessidade de ampliações de redes de energia, telefonia, água e esgoto na cidade. Além disso, com a atualização, o contribuinte passará – a partir do próximo ano – a recolher seu imposto, de acordo com a situação real do seu imóvel.
A atualização cadastral será realizada somente para os moradores que se encontram em situação irregular e receberem a carta de notificação.
Aqueles que, após o recebimento da notificação, não concordarem com o levantamento da área apontada, terão o prazo de até 30 dias para contestação, através de requerimento na secretaria da Prefeitura Municipal.
Nos casos sem contestação, basta aguardar o carnê do IPTU de 2019, que já será emitido com os novos valores, conforme a área de construção existente no imóvel.
